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Programa de Arrendamento Acessível custará 20 milhões de euros por ano ao Governo

09 set 2019
Programa de Arrendamento Acessível custará 20 milhões de euros por ano ao Governo
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entrou em vigor a 1 de julho, deverá custar 20 milhões de euros por ano ao Governo quando estiver a funcionar a velocidade cruzeiro, ou seja, após um ano de existência.

Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entrou em vigor a 1 de julho, deverá custar 20 milhões de euros por ano ao Governo quando estiver a funcionar a velocidade cruzeiro, ou seja, após um ano de existência.

A estimativa foi avançada pelo ministro das Finanças Mário Centeno, que revelou, em entrevista ao Jornal de Negócios, que há “duas visões” do encargo orçamental com o PAA. Uma que diz que o custo é zero na medida em que “se o programa não existisse não havia receita, logo não pode haver perda de receita”. Centeno acrescentou que esta “é sempre a forma como os promotores destas iniciativas colocam as coisas perante o Ministério das Finanças”. “E têm a sua razão”, frisou.

“A segunda [visão] é saber se existe desvio da receita, pois, na verdade, a atividade económica não deixaria de existir mesmo que não houvesse estas medidas”. “[Nesta ótica], temos uma avaliação feita que estima, no primeiro ano, um impacto em torno dos 20 milhões de euros”, o que é um valor significativo, referiu o governante.

O que é o PAA?

Trata-se de um programa que visa combater o aumento dos preços no mercado de arrendamento, promovendo uma oferta alargada de habitação com rendas 20% às praticadas no mercado. Para conseguir estas rendas mais baixas, o Estado concede isenções de IRS ou IRC aos proprietários que colocarem os seus imóveis no programa.

No caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), os proprietários beneficiarão de uma redução de 50%, que pode chegar aos 100% sempre que as assembleias municipais decidam nesse sentido, escreve a publicação.

Nos primeiros dois meses de funcionamento, já foram celebrados mais de 20 contratos ao abrigo do PAA, revelou a secretária de Estado da Habitação. Segundo Ana Pinho, havia até día 1 de setembro quase oito mil inscritos na plataforma online e 135 habitações disponíveis.

50 mil pessoas visitaram a plataforma, 7.800 tiveram o trabalho de se registar já oficialmente na plataforma. Temos cerca de 135 alojamentos já registados e temos neste momento já mais de 20 contratos submetidos”, referiu Ana Pinho.

Fonte: Idealista/news

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